Defensoria Pública x Advocacia Dativa

Este assunto foi discutido na minha aula de DIREITO, mas achei pertinente botar aqui porque é do interesse de muita gente.

Para quem não sabe, todo acusado tem direito a um advogado. Todos os estados da nação possuem um conjunto de advogados remunerados para as pessoas que não têm como arcar com as despesas de contratar um. Todos os estados, menos Santa Catarina. E ai é que começa a vergonha.

No nosso nada humilde estado, quando aparece um suspeito frente ao juiz sem um advogado, o juiz literalmente procura no corredor algum que esteja sem nada para fazer e chama ele para o processo. O advogado até pode recusar, mas isto é raro, pois eles procuram manter uma boa imagem com o magistrado e/ou usar o processo como uma espécie de vitrine e ainda tem direito a uma "remuneração". Por "remuneração" entenda carta precatória, que é uma promessa de que o Estado irá pagá-lo pelo serviço, só não sabe quando.

Até aqui a históra já não é bonita, porém a vergonha a que me refiro no primeiro parágrafo não é em relação ao pobre do advogado que trabalha sem saber quando irá receber, coitadinho, mas sim da pessoa que ele está representando. A lógica é simples, quem irá trabalhar melhor: o advogado que recebe em dia para o serviço e está naquela função sempre, porque assim o quis, ou aquele outro que tava sem nada pra fazer (e boa parte desses é porque ninguém os contrata) e pegou o processo pra matar o tempo e manter as aparências? O resultado é uma deplorável assessoria jurídica e, devido a isto, centenas vão direto pra cadeia em razão de uma péssima defesa.

Não estou defendendo bandido e também ressalto que a Defensoria Pública também tem seus defeitos (ex: em nenhum estado o número de advogados alcança a demanda), todavia muitos, com a devida assistência, não seriam condenados ou iriam pegar penas alternativas de serviço à comunidade, reduzindo o número de detentos e aumentando o contigente de trabalhadores a serviço do Estado.